As regras de transição da aposentadoria garantem uma adaptação gradual entre o antigo sistema previdenciário e as normas criadas pela Reforma da Previdência (EC 103/2019). Elas permitem que trabalhadores que já contribuíam antes da mudança não sejam prejudicados de forma abrupta. Este artigo explica cada regra, sua aplicação prática e como identificar qual delas é mais vantajosa.
O que são as regras de transição?
As regras de transição funcionam como “pontes” entre a previdência antiga e a nova. Elas existem para quem já contribuía ao INSS antes de 13/11/2019, mas ainda não tinha direito adquirido.
Seu objetivo é garantir equilíbrio entre:
➤ O tempo já contribuído;
➤ As novas exigências impostas pela reforma;
➤ A proteção do trabalhador em curso contributivo.
Por que as regras de transição são importantes?
Porque evitam que o segurado seja obrigado a cumprir integralmente os novos requisitos, que são mais rígidos. Assim, quem já estava inserido no sistema pode cumprir exigências intermediárias e menos gravosas.
Regras de Transição da Aposentadoria
A seguir, explico as cinco principais regras, com linguagem simples e baseadas na EC 103/2019, além de cálculos práticos.
Regra dos Pontos (Sistema de Pontuação)
Essa regra soma idade + tempo de contribuição.
Requisitos em 2025:
Homens: 102 pontos
Mulheres: 92 pontos
Subindo 1 ponto por ano, até alcançar:
105 pontos (homens)
100 pontos (mulheres)
Tempo mínimo exigido:
35 anos (homens)
30 anos (mulheres)
Vantagem:
Essa regra Não exige idade mínima. Pode ser favorável a quem começou a trabalhar cedo.
Regra da Idade Progressiva
Combina idade mínima crescente com tempo de contribuição.
Requisitos 2025:
Homens: 64 anos + 35 anos de contribuição
Mulheres: 59 anos + 30 anos de contribuição
A idade aumenta 6 meses por ano até atingir:
65 anos (homens)
62 anos (mulheres)
Para quem é boa:
Para quem já possui tempo de contribuição, mas não tem pontuação suficiente.
Regra do Pedágio de 50%
Aplicável somente para quem faltava menos de 2 anos para completar o tempo mínimo em 13/11/2019.
Requisitos:
Ter no mínimo 33 anos de contribuição até a data da reforma 2019 se for homem
Ter no mínimo 28 anos de contribuição até a data da reforma (2019) se for mulher
Cumprir pedágio de 50% sobre o tempo que faltava.
Exemplo:
Se faltavam 12 meses, deverá cumprir 6 meses.
Não há requisito de idade mínima nessa regra!
Ponto de atenção:
O fator previdenciário se aplica, o que pode reduzir o valor do benefício.
Regra do Pedágio de 100%
Uma das regras mais utilizadas atualmente.
Requisitos:
Homens: 60 anos + 100% do tempo faltante
Mulheres: 57 anos + 100% do tempo faltante
Vantagens:
Cálculo mais favorável.
Aposentadoria com 100% da média salarial (sem fator previdenciário).
Como saber qual regra vale mais a pena?
Para identificar a melhor regra, o segurado precisa analisar:
1. Tempo total de contribuição
Verificar quanto tempo falta para cumprir cada regra.
2. Idade atual
Pode favorecer regras baseadas em idade mínima.
3. Valor do benefício
Regra do pedágio 100% costuma ser vantajosa.
4. Documentos essenciais
CNIS atualizado
Carteira de trabalho
PPP (para atividades especiais)
5. Análise profissional
Um cálculo errado pode atrasar a aposentadoria. Por isso, a análise técnica é fundamental.
Conclusão
As regras de transição equilibram o impacto da Reforma da Previdência e garantem alternativas ao trabalhador em fase avançada de contribuição. Identificar a melhor regra exige análise técnica, cálculos precisos e avaliação personalizada da vida contributiva. Conhecer essas regras é essencial para garantir um benefício justo e estratégico.
FAQ – Perguntas Frequentes
Não. Quem tinha direito adquirido se aposenta pela regra antiga.
Não. Valem apenas para quem já contribuía antes da reforma.
Sim. O segurado tem direito a escolher o benefício mais vantajoso.
Sim. Existem regras de transição específicas com sistema de pontos.
Sim. Algumas são progressivas e atingirão limite final, deixando de existir.