A procuração é um dos instrumentos jurídicos mais utilizados no Brasil. Ela permite que uma pessoa, chamada de outorgante, autorize outra, denominada outorgado, a agir em seu nome.
No processo judicial, no cartório ou em negociações privadas, a procuração é fundamental para garantir segurança e validade jurídica. Neste artigo, explicaremos tudo sobre procurações, seus tipos, funções e cuidados necessários, com base na legislação brasileira.
O que é procuração?
A procuração é um instrumento jurídico pelo qual alguém concede poderes a outra pessoa para representá-lo.
Segundo o art. 653 do Código Civil, o contrato de mandato se formaliza quando alguém recebe poderes de outra pessoa para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é, portanto, a forma documental desse mandato.
Tipos de procurações mais comuns
Procuração pública
➤ Elaborada em cartório.
➤ Usada quando a lei exige maior formalidade, como em compra e venda de imóveis.
➤ Garante maior segurança jurídica.
Procuração particular
➤ Escrita e assinada pelo outorgante, sem cartório.
➤ Pode ser usada em muitas situações, inclusive judiciais.
➤ Algumas vezes exige reconhecimento de firma para maior validade.
Procuração ad judicia
➤ Concedida a advogados para atuação em processos.
➤ Prevista no art. 105 do Código de Processo Civil (CPC).
➤ Permite ao advogado representar o cliente em juízo e fora dele.
Procuração específica e procuração geral
➤ Específica: limitada a um ato ou processo (ex.: divórcio, inventário).
➤ Geral: concede amplos poderes para administrar bens ou negócios.
Elementos Essenciais
A procuração deve conter elementos essenciais:
🞒 Qualificação do outorgante e do outorgado;
🞒 Poderes concedidos;
🞒 Data e local;
🞒 Assinatura do outorgante.
O prazo de validade pode ser determinado no documento ou durar até ser revogada. Segundo o art. 682 do Código Civil, o mandato pode encerrar-se pela revogação, renúncia ou morte de uma das partes.
Cuidados na elaboração!
Ao conceder uma procuração, alguns cuidados são indispensáveis:
Definir claramente os poderes – Evite redações vagas.
Estabelecer limites – Indicar se é para ato único ou poderes gerais.
Optar pela forma correta – Em alguns casos, só a procuração pública tem validade.
Escolher pessoa de confiança – O procurador terá poder de agir em nome do outorgante.
Importância da procuração no dia a dia
A procuração facilita inúmeros atos da vida civil e processual. Ela é utilizada em:
🢝 Processos judiciais, por meio dos advogados;
🢝 Escrituras públicas de compra e venda;
🢝 Inventários e partilhas;
🢝 Negócios bancários e administrativos;
🢝 Representação de pessoas impossibilitadas de comparecer.
Assim, a procuração é essencial para garantir a agilidade e a segurança jurídica em diversos contextos.
Conclusão
Saber tudo sobre procurações é fundamental para quem deseja segurança em atos jurídicos e negociações. Esse instrumento garante representação legal, desde que elaborado com atenção aos limites e exigências da lei.
A legislação brasileira, especialmente o Código Civil, traz regras claras sobre como esse documento deve ser constituído e quais efeitos produz. Portanto, compreender seus tipos, cuidados e aplicação é essencial tanto para profissionais do Direito quanto para o cidadão comum.
FAQ sobre procurações
É o documento pelo qual alguém autoriza outra pessoa a agir em seu nome, conforme o art. 653 do Código Civil.
Quando a lei exige formalidade, como em negócios imobiliários ou atos que envolvem bens de maior valor.
Sim. Pode ser por prazo determinado ou indeterminado. Pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante.
A geral concede poderes amplos, enquanto a específica se limita a um ato ou negócio definido.
Sim. Hoje é possível lavrar procuração eletrônica em cartórios digitais, com certificado eletrônico.
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