COMO FAZER UMA PEÇA PROCESSUAL PROFISSIONAL
No âmbito jurídico, a elaboração de uma peça processual bem-feita é crucial para o sucesso de qualquer demanda. A clareza, objetividade e organização são elementos fundamentais que podem determinar o desfecho positivo de um caso. Se você deseja se destacar na advocacia e garantir que suas petições sejam eficazes, é essencial dominar a arte de fazer uma peça processual profissional.;
Para elaborar uma Peça processual ou petição inicial eficiente, é importante seguir as diretrizes estabelecidas no Código de Processo Civil de 2015.
A PETIÇÃO INICIAL/ PEÇA PROCESSUAL DEVE CONTER OS SEGUINTES ELEMENTOS ESSENCIAIS:
Endereçamento: É a identificação do juízo competente, conforme o (Art. 319, I do CPC).
I – o juízo a que é dirigida;
Identificação das partes: Nome, estado civil, profissão, número do CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e do réu (Art. 319, II do CPC).
II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
Fatos e fundamentos jurídicos: Essa, é uma parte de extrema importância, pois é aqui que primeiramente iremos expor o fato, acontecido, ou um breve resumo do enredo processual, dependendo da peça processual em questão. Logo em seguida, os fundamentos jurídicos que serão a base para o pedido a ser efetuado por seguinte, conforme o (Art. 319, III do CPC).
III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
Pedido: É a Indicação do que se pretende obter com a ação (Art. 319, IV do CPC).
IV – o pedido com as suas especificações;
Valor da causa: Indicação do valor da causa, em sua maioria, se faz presente nas peças civis. (Art. 319, V do CPC).
V – o valor da causa;
Provas: Provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (Art. 319, V do CPC).
VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
Conciliação ou mediação, o Autor pode ainda optar pela realização da audiência de conciliação ou de mediação. (Art. 319, VII de CPC).
VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
EXEMPLO DE ESTRUTURA DE UMA PEÇA PROCESSUAL:
A seguir veremos um exemplo de uma peça de relaxamento de prisão, sua propositura é cabível para o processo criminal, no qual tenha uma ilegalidade ou violação ao acusado.
O caso a seguir é fictício, feito meramente para facilitar o aprendizado:
O ponto crucial de qualquer peça processual é garantir que o juiz compreenda claramente o pedido formulado. A clareza na exposição dos fatos, a objetividade na fundamentação jurídica e a coerência no pedido são elementos que facilitam a compreensão do magistrado e aumentam as chances de deferimento. Evite jargões excessivos e seja direto ao ponto, apresentando uma argumentação lógica e bem estruturada.
Vale ressaltar que cabe a cada um organizar a formatação como melhor entender, visando sempre a fácil compreensão do magistrado.
CONCLUSÃO
Elaborar uma peça processual profissional requer atenção aos detalhes e uma compreensão aprofundada da Legislação. Seguir a estrutura correta e garantir a clareza no pedido são passos fundamentais para alcançar o sucesso na advocacia.
Embora possa parecer difícil fazer uma peça processual, não é! O intuito primordial da peça processual é a clareza no pedido, seguido do correto embasamento legal. Uma formatação coerente e bem feita é também é de importância.