Calculadora de Rescisão Trabalhista
Calcular a rescisão trabalhista nunca foi tão fácil e seguro. Nossa calculadora jurídica oferece resultados precisos de acordo com a legislação vigente, considerando férias proporcionais, 13º salário, aviso prévio e demais verbas rescisórias. Com apenas alguns cliques, você tem o valor exato que tem direito, sem complicações ou cálculos manuais.
A rescisão de contrato de trabalho é um momento delicado tanto para empregadores quanto para empregados. Compreender corretamente os direitos trabalhistas e os cálculos envolvidos é essencial para garantir que o trabalhador receba o que lhe é devido conforme a legislação vigente e evitar possíveis conflitos judiciais. Este artigo oferece uma visão detalhada e humanizada sobre os aspectos legais, os direitos assegurados e a maneira correta de realizar os cálculos de rescisão.
Direitos Trabalhistas na Rescisão
Independentemente do tipo de rescisão, o trabalhador tem direito a algumas verbas fundamentais, que devem ser corretamente calculadas:
1 – Saldo de Salário
O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão. Deve ser pago proporcionalmente aos dias trabalhados, incluindo horas extras se houver.
3 – 13º Salário Proporcional
O décimo terceiro salário deve ser pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano da rescisão, conforme Lei nº 4.090/1962, artigo 1º.
5 – Multa do FGTS
Quando a rescisão é sem justa causa, o empregador deve pagar multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), conforme artigo 18, §1º, da Lei nº 8.036/1990.
2 – Férias e Férias Proporcionais
O trabalhador tem direito a férias vencidas e férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, conforme artigo 7º, XVII, da Constituição Federal. O cálculo considera o período aquisitivo e o tempo de serviço.
4 – Aviso Prévio
O aviso prévio é devido em casos de rescisão sem justa causa, podendo ser trabalhado ou indenizado. Pela Lei nº 12.506/2011, o trabalhador tem direito a 30 dias, acrescidos de 3 dias por ano de serviço, limitado a 90 dias.
6 – Outras Verbas Eventuais
Dependendo do contrato, podem existir verbas adicionais, como horas extras, comissões proporcionais, gratificações ou benefícios indenizatórios.
Cálculos da Rescisão
O cálculo correto da rescisão exige atenção às datas e à legislação. A seguir, os principais cálculos:
1- Saldo de salário:
Salário mensal ÷ 30 dias × dias trabalhados
2- Férias proporcionais:
(Salário mensal + 1/3) ÷ 12 × meses trabalhados no período aquisitivo
3- 13º salário proporcional:
Salário mensal ÷ 12 × meses trabalhados no ano
4- Aviso prévio indenizado:
Salário mensal × número de dias do aviso prévio
5- Multa do FGTS:
Saldo do FGTS × 0,4
O uso da calculadora jurídica de rescisão trabalhista pode evitar erros, garantindo transparência e segurança tanto para o trabalhador quanto para o empregador.
🗪 FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES
O aviso prévio é o período de comunicação sobre o término do contrato. Pela Lei nº 12.506/2011, o empregado tem direito a 30 dias, acrescidos de 3 dias por ano de serviço, limitado a 90 dias. Pode ser trabalhado ou indenizado.
Na rescisão por justa causa, o trabalhador perde alguns direitos, como o aviso prévio e a multa do FGTS.
Instituída pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), permite que empregado e empregador encerrem o contrato mediante acordo mútuo. O trabalhador recebe 50% do aviso prévio e 20% do FGTS, podendo sacar 80% do saldo do FGTS.
O pagamento deve ocorrer até 10 dias corridos após a data da rescisão do contrato, conforme artigo 477, §6º, da CLT. O atraso pode gerar multa e juros.