Iniciar um processo exige identificar corretamente quem será citado. Portanto, saber como localizar pessoas ou empresas para ação judicial é essencial. Sem essa etapa, o processo pode atrasar ou até ser extinto. O Código de Processo Civil (CPC) prevê meios específicos para garantir que a citação seja válida e eficaz.
A importância da correta localização
A citação válida é requisito de existência do processo. O artigo 238 do CPC estabelece que a citação é o ato que dá ciência ao réu da ação. Se a parte não for encontrada, a demanda não prossegue de forma regular. Logo, localizar corretamente pessoas ou empresas garante o respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Como localizar pessoas físicas para ação judicial
Existem diferentes formas de encontrar o endereço da parte:
➤ Consulta em cadastros oficiais – Órgãos públicos como Receita Federal, TRE e Detran podem fornecer dados.
➤ Sistemas judiciais – O juiz pode requisitar informações via Sisbajud, Infojud e Renajud. Para isso, torna-se necessário um pedido de Localização nos autos.
➤ Correios e concessionárias – Muitas vezes, contas de água, luz ou telefone indicam o domicílio.
➤ Redes sociais – Embora não oficiais, podem trazer pistas úteis sobre localização.
⚖️ Conforme o artigo 319, §1º do CPC, o autor poderá, petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção..
Como localizar empresas para ação judicial
Para empresas, as opções incluem:
➤ Consulta na Receita Federal – O CNPJ revela o endereço cadastrado.
➤ Junta Comercial – Mostra a sede e eventuais filiais.
➤ Sites oficiais e contratos sociais – Disponibilizam dados atualizados.
➤ Sistemas judiciais – Também podem ser usados para localizar pessoas jurídicas.
Se a empresa estiver irregular ou inativa, o juiz poderá autorizar a citação por edital, conforme artigos 256 e 257 do CPC.
O que fazer quando não é possível localizar?
Quando o réu não é encontrado, o CPC prevê alternativas:
Citação por hora certa (artigos 252 e 253 do CPC) – utilizada quando há suspeita de ocultação.
Citação por edital (artigo 256 do CPC) – usada como último recurso, quando todos os meios já foram tentados.
Esses instrumentos asseguram o andamento processual sem prejuízo ao autor.
Conclusão
Saber como localizar pessoas ou empresas para ação judicial é um passo crucial para o sucesso de qualquer processo. O advogado deve reunir o máximo de informações e utilizar meios legais previstos no CPC. Dessa forma, assegura-se o direito de defesa e evita-se nulidades.
FAQ – Perguntas frequentes
O juiz pode determinar a citação por edital, mas somente após esgotadas outras tentativas.
Não. As redes sociais podem ajudar a encontrar indícios, mas não servem para citação oficial.
Sim. O juiz poderá autorizar meios alternativos, inclusive por edital, se a empresa não tiver endereço ativo.
Somente o juiz, mediante pedido fundamentado da parte autora.
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